Limites do modelo de financiamento das universidades públicas federais brasileiras: horizontes para romper as armadilhas da dependência
- COSTA, Pedro de Almeida (UFRGS)
- COSTA, Camila Furlan (UFRGS)
O artigo procura problematizar o padrão dependente da educação superior brasileira (Fernandes, 1975; 2009), categoria que sustenta que o modelo de universidade trazido para o Brasil durante o período colonial português já era defasado com relação ao desenvolvimento capitalista mundial e era, portanto, incapaz de promover conhecimento técnico, político e econômico alinhado à dinâmica capitalista. Implementada desse modo, e para satisfazer oligarquias locais que também não eram portadoras da crítica liberal, a universidade brasileira inicia - tardiamente - sua história já num enclave subordinado. A referida problematização do padrão dependente é feita a partir da perspectiva do seu financiamento público. Será apresentada a fundamentação teórica dessa categoria, ligada ao conceito de capitalismo dependente proposto por Florestan Fernandes e também pelos autores da teoria marxista da dependência, em especial Ruy Mauro Marini. Os dados empíricos analisados foram os de financiamento das 69 universidades públicas federais mantidas pelo governo federal brasileiro, no período entre 2013 e 2023. Tais dados permitem, além de análise longitudinal que mostra as flutuações decorrentes de crises conjunturais de arrecadação, um segundo eixo de avaliação a partir da estrutura de sua composição. Os dados revelam que o financiamento público ordinário é insuficiente para as demandas básicas de custeio e investimentos de capital, e que as universidades precisam acessar recorrentemente ajustes orçamentários discricionários (emendas parlamentares) para suplementá-los. Adicionalmente, a análise de outro conjunto de dados permite identificar que ações de desenvolvimento institucional, de inovação e científico-tecnológicas só são viabilizadas com recursos suplementares de agências públicas de fomento científico, organismos multilaterais ou em interações extraordinárias com governos e empresas, condição que ameaça a autonomia da pauta científica das universidades e impede o planejamento de longo prazo. A análise dessa estrutura global de financiamento indica que, se não for rompida, funciona como mecanismo perpetuador da condição de dependência da educação superior, e impede que a universidade pública possa contribuir com um eventual esforço nacional de rompimento da condição dependente no sistema capitalista mundial (Marini [1973]; 2022). Ao final, o texto procura avaliar as possíveis saídas que pudessem permitir à universidade pública brasileira o rompimento desse ciclo.